LEGISLAÇÃO E MEIO AMBIENTE ( TRANSPORTE PERIGOSOS)

A Convenção de Basiléia trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada sob a égide da Organização das Nações Unidas, concluída em Basiléia, Suíça, em 22 de março de 1989, foi promulgada pelo Governo Brasileiro, através do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993, publicado no D.O.U do dia subseqüente, e preconiza que o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e outros resíduos seja reduzido ao mínimo compatível com a administração ambientalmente saudável e eficaz desses resíduos e que seja efetuado de maneira a proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos que possam resultar desse movimento.
- NBR 7503 – transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência e envelope – Características, dimensões e preenchimento
- NBR 7503 – transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência e envelope – Características, dimensões e preenchimento.
- NBR 7500 – identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
- NBR 9735 – conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos.
- NBR 7503 – ficha de emergência para o transporte de produtos perigosos – características e dimensões.
- NBR 7501 – transporte de produtos perigosos – terminologia.
- NBR 7500 – símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais.
- NBR 14095 – área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos.
- NBR 14064 – atendimento de emergência no transporte rodoviário de produtos perigosos.
- NBR 12982 – desgaseificação de tanque rodoviário para transporte de produto perigoso – classe de risco 3 – líquidos inflamáveis – procedimento.
- NBR 10271 – conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico – procedimento.
- NBR13095 – Instalação e fixação de extintores de incêndio para carga, no transporte rodoviário de produtos perigosos.
- NBR 14725-3 – produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 3: Rotulagem.
- NBR 12710 – Proteção contra incêndio por extintores, no transporte rodoviário de produtos perigosos.